Termos e Condições

As presentes condições regulamentam as compras on-line dos artigos colocados à disposição do utilizador na página da Internet www.purezamellobreyner.com (doravante, a “página da Internet”). O contrato de compra e venda será subscrito entre o utilizador, na sua condição de consumidor (doravante e indiferenciadamente, o “utilizador”, “consumidor” e/ou “cliente”), e a entidade Pureza Mello Breyner Atelier (doravante, “Atelier”), com sede social em Lisboa e com N.I.F.: 241426219.

O Atelier reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Compra em qualquer momento e sem aviso prévio. As Condições de Compra aplicáveis serão as que se encontrem em vigor aquando da aceitação da encomenda por parte do utilizador, pelo que se sugere a sua leitura periódica.

COMPROMISSO DE BOA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

O Atelier poderá anular qualquer encomenda ou serviço solicitado, bem como informar as autoridades competentes se razoavelmente suspeitar de uma utilização abusiva ou fraudulenta.

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos da loja on-line do Atelier serão entregues ao domicílio. É obrigação do utilizador certificar-se de que estará alguém presente na morada indicada na data de entrega.

PROCESSO DE COMPRA

Passos a seguir durante o processo de compra:

  • Aceda à secção “Loja” da Página.
  • Escolha a secção que deseja.
  • Visualize os artigos que lhe interessam. Através de um clique poderá aceder a uma informação mais completa de cada um deles: fotografias de diferentes perspetivas, nome, descrição, preço, composições, cores e tamanhos disponíveis.
  • Depois de selecionar a peça pretendida, inclua-a na sua encomenda clicando em “Adicionar ao cesto”. Poderá continuar a comprar ou processar a sua encomenda.
  • Preencha a informação de contacto e endereço de envio.
  • Selecione o meio de pagamento.
  • Verifique os seus dados e confirme a sua encomenda.

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Todas as encomendas estarão sujeitas a confirmação por parte do Atelier. Assim sendo, o contrato considera-se celebrado quando o Atelier enviar a confirmação de envio da encomenda, por email, sendo objeto desse contrato os artigos encomendados pelo utilizador que estejam contemplados na confirmação referida.

PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos artigos da loja on-line do Atelier será o estabelecido na Página da Internet no momento da encomenda. Em caso de erro no preço, o cliente será informado, o mais rapidamente possível, sendo-lhe concedida a opção de confirmar a sua encomenda com o preço correto ou cancelá-la. Caso não seja possível contactar o cliente, considerar-se-á a encomenda como cancelada e efetuar-se-á o reembolso integral dos montantes pagos. Os preços dos artigos incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor a cada momento e excluem qualquer montante por serviço adicional, como por exemplo, as despesas de envio, que será acrescentado ao montante total antes da aceitação da encomenda pelo utilizador. O Atelier reserva-se o direito de alterar os preços exibidos na página da Internet a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, essas eventuais não afetarão as encomendas que o Atelier tenha confirmado previamente. As promoções e os descontos limitar-se-ão às datas e aos artigos e/ou serviços indicados na loja on-line do Atelier.

As formas de pagamento aceites na loja on-line do Atelier são: Visa, MB Way, Referência Multibanco e Paypal. Para o Atelier, a segurança e a confidencialidade das compras on-line é de vital importância. Por isso, as compras são efetuadas através do sistema de pagamentos seguro e os dados são transmitidos de forma encriptada SSL à entidade bancária.

DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

Adicionar um produto ao cesto não significa a sua reserva. Pode acontecer que este se esgote antes de formalizar a compra, apesar de estar disponível quando o adicionou ao cesto. As encomendas da loja on-line estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se, na receção da encomenda não houver existências nos nossos armazéns, o Atelier tentará encontrar a peça em questão. Se isso não for possível, o utilizador será notificado e o montante do artigo em questão ser-lhe-á devolvido para a conta utilizada para realizar o pagamento. O Atelier reserva-se o direito de retirar, em qualquer momento, qualquer artigo da página da Internet.

SERVIÇO DE ARRANJOS

O serviço de arranjos do Atelier não poderá ser utilizado para os artigos adquiridos na loja on-line. O Atelier não será responsável, em caso algum, pelos arranjos e/ou alterações dos artigos, nem pelo resultado final dos mesmos.

INFORMAÇÃO DOS ARTIGOS DISPONÍVEIS NA PÁGINA DA INTERNET

Disponibilizamos informação sobre a composição, o tratamento e a manutenção dos artigos disponíveis na página da Internet. No Atelier tentamos reproduzir fielmente as cores dos nossos artigos no catálogo da loja on-line. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor, devido à qualidade da fotografia e/ou do monitor com o qual se visualizam os produtos. Não podemos garantir que as cores que surgem no ecrã do utilizador sejam exatamente as da peça.

ENTREGA

As despesas de envio serão de cinco euros para Portugal Continental, exceto nos períodos de promoção que o Atelier estabeleça a este respeito. O prazo de entrega (a confirmar pela transportadora) é de um a três dias úteis a partir da confirmação da encomenda por parte do Atelier para entregas em Portugal Continental.

Para outros destinos, consultar tabela:

 

Zonas Tempos trânsito 0-3 kg. 3-5 kg. 5-10 kg. 10-20 kg. 20-30 kg
(exportação) (3 )
1 Alemanha 3 dias 14,56 € 19,38 € 20,57€ 22,94 € 29,99 €
2 Polónia 4 dias 15,05 € 21,42 € 23,21 € 25,89 € 35,83 €
Rep. Checa 4 dias
França 2 dias 15,31 € 21,80 € 23,16 € 26,34 € 34,67 €
Mónaco 2 dias
Reino Unido 3 dias
3 Bélgica 3 dias
Holanda 3 dias
Luxemburgo 3 dias
Austria 4 dias
Suiça 4 dias
Eslovénia 3 dias
Dinamarca 4 dias
4 Eslováquia 4 dias 17,17 € 25,02 € 26,59 € 29,19 € 39,27 €
Lituânia 5 dias
Hungria 4 dias
Irlanda 4 dias
Itália 3 dias
Suécia 4 dias
Estónia 6 dias
5 Letónia 5 dias 20,91 € 30,16 € 32,67 € 36,44 € 45,49 €
Córsega (FR) 3 dias
Croácia 6 dias
Islândia 6 dias
Finlândia 5 dias
6 Roménia 4 dias 28,19 € 41,51 € 45,12 € 50,53 € 63,28 €
Noruega 5 dias
Bulgária 5 dias
Sérvia 10 dias
7 Bósnia-Herzegovina 10 dias 33,07 € 50,83 € 55,25 € 61,88 € 66,58 €
Grécia (inclui só a ilha de Creta e 8 dias
exclui restantes ilhas)

 

 

Os prazos e valores referidos podem variar de acordo com as circunstâncias específicas de cada encomenda, como por exemplo, a disponibilidade do produto ou na zona de entrega. O cliente será informado dessas circunstâncias e do novo prazo de entrega. No entanto, e em todo o caso, o prazo máximo de entrega será de 30 dias de calendário a contar a partir da data da confirmação da encomenda, sendo as entregas sempre efetuadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Serão efetuadas duas tentativas de entrega no endereço indicado pelo cliente; depois da segunda tentativa fracassada, a encomenda permanecerá nas instalações do fornecedor logístico do Atelier durante cinco dias úteis para que o cliente possa levantá-la; decorrido esse prazo, sem que tenha sido possível entregar a encomenda, esta será devolvida para as instalações do Atelier. Se, decorridos esses cinco dias e a encomenda não tiver sido reclamada pelo cliente, entenderemos que este desistiu do contrato e, por conseguinte, considerá-lo-emos resolvido devolvendo-lhe, no prazo máximo de catorze dias a partir da data em que considerarmos o contrato resolvido, todos os montantes que possa ter pago por essa encomenda, deduzidos porém de todas e quaisquer despesas incorridas pelo Atelier decorrentes da resolução, incluindo as de transporte.”

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO OU DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

O direito de livre resolução do contrato ou direito de arrependimento é o direito que o Utilizador tem como consumidor de desistir do contrato assumido com o Atelier ao comprar qualquer produto na nossa loja on-line, sem necessidade de alegar qualquer justificação, nem suportar qualquer penalização, salvo os custos expressamente previstos nas presentes Condições de Compra e devolvendo o artigo adquirido.

A devolução dos artigos adquiridos da loja on-line do Atelier é da responsabilidade do utilizador e deve ser efectuada recorrendo ao serviço de correio registado dos CTT. O prazo para exercer a livre resolução do contrato ou direito de arrependimento e realizar a devolução é de catorze dias de calendário a partir do dia seguinte à receção do artigo pelo cliente ou por um terceiro indicado pelo cliente. Caso os artigos que compõem uma mesma e única encomenda sejam entregues separadamente, o prazo de catorze dias de calendário começará a contar a partir do dia seguinte à receção do último artigo dessa encomenda pelo cliente ou por um terceiro por ele indicado. A devolução será permitida sempre e quando se cumprirem as condições de devolução estabelecidas pelo Atelier. Estas são:

  • A devolução ocorrer até ao décimo quarto dia de calendário a contar a partir da receção material dos artigos pelo consumidor ou por um terceiro indicado por ele.
  • Os produtos deverão estar no seu estado original e por utilizar, com todas as etiquetas do Atelier e as fitas dos vestidos (penduros) intactas e incluir a documentação. Reservamos o direito de decidir se as peças apresentam sinais de uso.

O Atelier não aceitará devoluções de artigos utilizados, incompletos, desgastados, danificados ou que não cumpram as condições de devolução. Caso o cliente efetue uma devolução de um artigo que não cumpra as condições de devolução, o Atelier reserva-se o direito de não efetuar a devolução total ou parcial do montante pago. Nesse caso, tal artigo será reenviado ao cliente. As despesas de transporte decorrentes do reenvio do artigo ao cliente, serão da sua responsabilidade e debitar-se-ão, no número de conta indicado pelo cliente momento do pedido de reenvio. Caso o reenvio do artigo ao cliente não seja possível, o artigo ficará disponível para recolha por parte do cliente nas instalações do Atelier, sendo ainda assim cobrados os custos com as despesas de transporte decorrentes das tentativas de reenvio

ANULAÇÕES E ALTERAÇÕES

Não se permitirá a anulação da encomenda. Também não será possível realizar trocas de um produto, por outro. Em ambos os casos, o cliente poderá optar pela devolução dos artigos depois da receção e/ou realização de uma nova encomenda após a devolução, conforme o caso.

GARANTIA LEGAL DOS ARTIGOS

Todos os artigos fornecidos pelo Atelier na Página gozam da garantia legal de dois anos a contar da data de entrega do produto e nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto. No entanto, apenas nos seis meses seguintes à entrega se presumirá que a falta de conformidade existia já no momento da mesma. Passados os seis primeiros meses e até dois anos a contar da data de entrega, será o Utilizador que deverá provar que o defeito era de origem, e que não se deve a utilização imprudente, ao decurso do tempo ou a um defeituoso acondicionamento.

O ATELIER reserva-se o direito de comprovar que o defeito não é de origem. Se o produto não estiver na garantia, o Utilizador terá de recolher o produto, assumindo os gastos de transporte.

A garantia destina-se exclusivamente ao titular (parte contratual) que figura na fatura, podendo apenas ser exigida pelo titular da mesma. A garantia perderá o seu valor em qualquer dos casos seguintes:

  • em caso de utilização indevida por não seguir as indicações de utilização e cuidado do produto;
  • se manipular ou reparar o Produto garantido sem conhecimento e aceitação prévia, expressa, do Atelier;
  • se faltar o comprovativo de compra, fatura ou prova de entrega.

O estabelecido na presente cláusula não prejudicará nem afetará em qualquer caso os direitos reconhecidos pela legislação em vigor.

SEGURANÇA

Entre outras, serão consideradas como utilização ilícita ou abusiva do sistema de pagamento eletrónico incluído na Página, as seguintes situações:

  • a) caso se forneçam dados falsos do comprador ou do número do cartão utilizado como meio de pagamento;
  • b) caso se utilizem dados de pessoas diferentes do comprador;
  • c) caso se usurpe a condição de titular de cartões alheios;
  • d) caso se utilizem números de cartão de terceiros gerados por programas informáticos ou algoritmos semelhantes.

Da mesma forma, o Atelier informa os Utilizadores que a Página inclui as salvaguardas adequadas e utiliza a tecnologia padrão do setor para melhorar a segurança, integridade, exaustividade, exatidão e proteção dos dados pessoais que tem compilados, e estabeleceu as precauções razoáveis para proteger essa informação de possíveis perdas ou má utilização. As suas normas sobre proteção de dados e segurança são revistas periodicamente e melhoradas quando necessário, e esforça-se para assegurar que apenas as pessoas autorizadas podem aceder à informação fornecida pelos Utilizadores.

O envio de informação sensível através da Página é realizado de forma codificada para proteger a informação que nos envia de terceiras partes não autorizadas. Assim, os padrões de segurança e confidencialidade utilizados pelo Atelier nos processos de compra na loja on-line são os habituais no setor, tendo em conta sempre as normas aplicáveis aos pagamentos com cartões

LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA

As presentes Condições de Compra regem-se pela lei portuguesa comum, sem prejuízo da legislação que se possa aplicar devido à condição de consumidor do cliente. As controvérsias que possam resultar do contrato de compra e venda entre o Atelier e o cliente na sua condição de consumidor, não solucionadas consensualmente, resolver-se-ão nos tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Sem prejuízo do anterior, o cliente poderá utilizar a plataforma para a resolução de reclamações on-line em matéria de consumo que a Comissão Europeia coloca à disposição dos consumidores e que se encontra disponível na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/index_en.htm

ASPETOS GERAIS

Em nenhum caso a falta de exercício dos seus direitos por parte do Atelier poderá entender-se como uma renúncia aos mesmos.

Os títulos contidos nas presentes condições são meramente orientadores ou informativos, sendo que não afetam, qualificam ou ampliam a interpretação das mesmas.

Caso qualquer das cláusulas contidas nas presentes Condições seja declarada nula, abusiva ou inaplicável, total ou parcialmente, por um órgão judicial ou administrativo, essa declaração afetará de maneira individual a cláusula em questão, tomando-se a mesma por inválida e sem que a declaração de nulidade, abuso ou inaplicabilidade possa estender-se a qualquer título às restantes condições, que subsistirão.